ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.5.1991.

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Isaac Ainhorn que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não seria lida a Ata do dia anterior, tendo em vista que os funcionários da Casa encontravam-se em greve e que por este motivo a Sessão de hoje, também, não seria taquigrafada. Após, o Vereador Clóvis Brum sugeriu que a mesma fosse gravada. O Senhor Presidente informou que a mesma já estava sendo gravada desde o início dos trabalhos, sugerindo uma reunião com os Líderes de Bancadas para a continuação dos trabalhos. Após a decisão de que a reunião seria no Plenário juntamente com todos os Vereadores que se encontravam presentes, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem referentes à votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e a Requerimento do Vereador Clóvis Brum sobre a denúncia do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, referida no Processo n° 1340/91. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Vieira da Cunha reportou-se à situação do povo brasileiro com a crise social, política e financeira dos trabalhadores, manifestando-se favorável à greve geral a ser realizada nos dias vinte e dois e vinte e três do corrente. E o Vereador Isaac Ainhorn discursou a respeito das divisões existentes nos movimentos sindicalistas, comentando sobre a participação da Central Única de Trabalhadores – CUT, na greve geral, com referências às empresas de transportes coletivos na Capital. Teceu, ainda, comentários sobre a política adotada pela Prefeitura Municipal de São Paulo com relação aos funcionários grevistas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Ávila, manifestando-se a favor da greve geral, lamentou a ausência da Bancada do PT no Plenário e discorreu a respeito da situação político-salarial dos trabalhadores brasileiros. O Vereador Clóvis Brum solidarizou-se com o movimento grevista, dizendo ser este o único instrumento de luta dos trabalhadores e reportando-se à situação observada nas empresas de transportes coletivos na Cidade. O Vereador Luiz Braz discorreu sobre o descrédito do povo brasileiro em relação aos resultados dos chamados movimentos grevistas, uma vez que não são verificadas mudanças concretas na crise enfrentada pelo País. O Vereador João Dib disse das conseqüências, para o Brasil, das greves em geral empreendidas pela classe trabalhadora. E comentou atitude do Senhor Prefeito Municipal relativamente aos movimentos grevistas no Município. E o Vereador Omar Ferri, solidarizando-se com a greve geral, falou que o Legislativo Municipal deveria participar junto com os trabalhadores neste momento de crise, comentando as reais causas da greve. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Antonio Hohlfeldt informou ao Plenário das decisões de reunião da Mesa com referência aos trabalhos da Sessão Ordinária do dia de hoje, tendo em vista a greve geral, apoiando a decisão dos Vereadores que decidiram não participar da Sessão e sim estar ao lado dos trabalhadores nos movimentos grevistas. Em continuidade, o Vereador Mano José requereu à Mesa que o Senhor Presidente adotasse as mesmas medidas junto aos Vereadores, que o Executivo Municipal em relação às faltas no dia de hoje. Após, às quinze horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1° Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Questão de Ordem com o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: É para um Requerimento. Por informações da imprensa local, um membro desta Casa teria sido agredido no episódio da greve geral, o Ver. José Valdir, e as informações que me chegaram são um pouco desencontradas. Pediria a V. Exª, na condição de Presidente da Casa, e de integrante do PT, para diligenciar, junto à família do Ver. José Valdir, se ele está com algum problema de ordem física, ou constrangimento pessoal, para que a Casa se posicione, já que se trata de um integrante do Poder Legislativo.

O SR. PRESIDENTE: Pois não, posso tomar providências, entrar em contato com a família, mas a informação da Liderança do PT é de que não havia nada de maior, nada de registro no Hospital de Pronto Socorro, ou coisa parecida. Mas, de qualquer maneira, vou providenciar, junto à Direção-Geral, um contato.

Temos o espelho que estava previsto, rodado anteriormente, não temos o serviço de Taquigrafia, enfim, não temos uma estrutura mínima, conforme havíamos apelado que as diretorias estivessem aí, a Drª Ilse aqui está, queríamos suspender os trabalhos por cinco minutos, reunindo as Lideranças, para discutirmos se vamos, ou não, realizar a Sessão em sua plenitude, como vamos resolver o problema da Taquigrafia, dos registros. Gostaríamos de discutir isso, na Sala da Presidência, para até às 14h15min, horário em que teríamos uma segunda chamada, resolver a questão.

Questão de Ordem com o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): É para saber qual a orientação da Mesa Diretora dos trabalhos em relação ao exame, por parte deste Plenário, da Questão de Ordem formulada pelo Ver. Dilamar Machado, em Sessões anteriores, que teve a manifestação da Comissão de Justiça no dia de ontem. Qual a orientação?

O SR. PRESIDENTE: Já havia comunicado extra-oficialmente ao Ver. Nereu, hoje, pela manhã, na reunião de Lideranças, que distribuiremos a matéria para a decisão na sexta-feira, pois não houve condições de rodar a matéria, não houve um encaminhamento no sentido de fazer cópias de todo o material. Tentaremos distribuir hoje, na medida em que tenhamos a participação dos funcionários, hoje, ou amanhã, ou, na pior das hipóteses, na primeira hora da sexta-feira rodaríamos a matéria e distribuiríamos. Vamos colocar na Pauta de sexta-feira. É uma decisão desta Presidência, independente de qualquer situação. Mesmo que não possamos rodar a matéria, ela estará na discussão da sexta-feira, e o Plenário é soberano para saber se decidirá de imediato, ou aguardará a possibilidade técnica da reprodução do material.

Questão de Ordem com o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Solicito a V. Exª a inclusão, no dia da apreciação desta Questão de Ordem, no dia em que a Casa apreciar o Parecer da Comissão de Justiça, que seja incluído na Ordem do Dia o Requerimento deste Vereador que solicita a convocação do Sr. Prefeito Municipal.

O SR. PRESIDENTE: A inclusão é automática, porque formou um processo único que está nos autos daquele mesmo processo.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Entendo que a preocupação de V. Exª é procedente no que diz respeito à Ordem do Dia, na medida em que a ausência dos serviços taquigráficos pode comprometer os trabalhos. Temos ainda, antes da Ordem do Dia, o período do Grande Expediente, mas como estamos no primeiro dia de um movimento nacional, entendo importante que a Casa abra espaço aos Vereadores, às Bancadas, a fim de que se pronunciem a respeito da greve geral que está transcorrendo no País. Solicitaria, então, que esta reunião ocorresse, após o período do Grande Expediente, e após deliberação, para que as Bancadas que assim o desejarem, se manifestarem sobre o movimento nacional. É o meu Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não está encerrando a Sessão, apenas suspendendo para ouvir as Lideranças sobre o que vai ser feito.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Considerando que temos aqui cinco Lideranças, quem sabe poderíamos trocar as idéias em Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE: Pela transparência que a Mesa assumiu, desde o primeiro dia, não temos nada a opor, apenas não tem sido tradição essa discussão aberta no Plenário, mas se os Vereadores Dib, Nereu, Wilson Santos, não apresentarem nenhum óbice, evidentemente, que também não terei, senão ouvir os Senhores Líderes e cumprir aquilo que as Lideranças encaminharem.

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Vejo com procedência a Questão de Ordem do nobre Vereador, porque essa solução de continuidade talvez arrefeça a Sessão, então, sou, desde logo, a favor da manutenção da Sessão, em não interromper os trabalhos, e sugiro, incorporado às primeiras duas proposições, que se o problema da Taquigrafia criar óbices, sou pela gravação dos trabalhos, sendo apanhado posteriormente. Sou pelo prosseguimento da Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Consulto se temos funcionários na área da gravação para fazer este trabalho...

(Espaço sem nada gravado.)

O SR. PRESIDENTE: Está previsto no espelho a leitura da 64ª Sessão Ordinária, mas ela não foi distribuída, tendo em vista o movimento de hoje, e não temos “quorum” para a votação da 63ª Sessão Ordinária.

Não existem proposições apresentadas à Mesa.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Ervino Besson cede seu tempo ao Ver. Vieira da Cunha.

Alerto aos Srs. Vereadores que não temos relógio de controle, pedindo a colaboração no tempo.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderíamos deixar de comparecer a esta tribuna para manifestar a nossa solidariedade e integral e incondicional apoio aos trabalhadores que nacionalmente se mobilizam para protestar contra a política econômica do Governo Federal que vem impondo sacrifícios insustentáveis à grande maioria da população brasileira. Um governo que se elegeu com a esperança da massa trabalhadora, iludida por um discurso demagógico que prometia resgatar a dignidade daqueles que foram chamados de “descamisados”, pelo então candidato à Presidência da República, Collor de Mello.

Depois de um ano e dois meses de governo, depois de intervenções profundas na economia deste País, os resultados estão aí, diante dos olhos de todos os brasileiros, resultados que podem ser caracterizados como catastróficos, tanto é que a equipe econômica, que elaborou o plano de governo do atual Presidente da República, e que colocou em prática o plano, acaba de ser substituída no poder. Mostrou, portanto, o Sr. Presidente Collor de Mello o seu fracasso nesta área, fracasso que teve reflexos insustentáveis para a grande maioria da população brasileira.

A classe média empobreceu como nunca nestes quinze meses de Governo Collor de Mello, e os pobres se tornaram miseráveis, o aumento da miséria foi evidente neste período, e não restava outra alternativa aos trabalhadores deste País, se não a de unir as suas vozes, se não a de dar as suas mãos, – CUT, CGT, Federações, Sindicatos – das mais variadas correntes políticas e de identidades ideológicas, estão unidos a denunciar à Nação a política recessiva e que não condiz com os interesses dos trabalhos que lhes é imposta pelo Governo Federal. E o pior de tudo é que não vislumbramos melhores horizontes dentro deste Governo. As recentes mudanças ocorridas na equipe econômica foram muito mais de nomes do que de concepções, do que de métodos, no combate à inflação, recessão e desemprego.

Temos, repito, mudanças de nomes, mas não temos motivos pelos quais nós possamos ter qualquer tipo de esperança na mudança deste quadro tão desfavorável à grande maioria, que é a massa trabalhadora deste País. Há algumas manifestações de setores da nossa sociedade que entendem que esse movimento deve ser criticado, porque não teria maiores conseqüências. Nós do PDT julgamos que a greve é um direito legítimo da classe trabalhadora, é a forma que os trabalhadores, desesperados, têm de demonstrar ao Governo, e às elites, as suas condições insustentáveis; é tido como último recurso da classe trabalhadora, e nós vivemos um quadro tão grave, tão difícil que as condições para este movimento se apresentam aos trabalhadores deste País.

Quero, portanto, neste momento, com absoluta convicção, de que represento aqui o pensamento do meu Partido, e da minha Bancada, deixar registrada, neste primeiro dia de greve geral, a nossa posição de apoio e de integral solidariedade a esta greve geral que vem sendo executada hoje e prossegue amanhã. E a certeza de que o PDT estará sempre ao lado dos interesses dos trabalhadores pela mudança radical da política econômica do Governo, a fim de que possamos ter, neste País, uma política de desenvolvimento que dê um salário justo aos trabalhadores, lhes dê condições dignas de trabalho, e que recoloque esta Nação nos trilhos do verdadeiro desenvolvimento nacionalista e de acordo com os interesses da maioria da população brasileira, contemplando sempre a justiça social. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Gert Schinke. Ausente. Ver. Giovani Gregol. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. V. Exª está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o País vive, hoje, uma tentativa de um dia nacional de greve, o que, como disse, de forma muito correta, o Vereador que me antecedeu, Vieira da Cunha, o direito à greve é legítimo, constitucional da classe trabalhadora.

Infelizmente, o que tememos é a repetição de fatos muito semelhantes àqueles que viveu o movimento sindical no período anterior a 1964; o que observamos é uma profunda divisão no movimento sindical, e dentro da própria CUT que não tinha uma posição unitária em relação à greve nacional. Tanto isso é verdade que hoje, na grande região da classe trabalhadora deste País, o ABC Paulista, as indústrias automobilísticas, onde a força da CUT é poderosa, os trabalhadores do ABC Paulista, conforme informam os noticiários da primeira hora da tarde, a greve não prosperou naquela região.

Entendo que essas divisões existentes no movimento sindical são extremamente prejudiciais, embora reconheça o direito legítimo da classe trabalhadora em usar, não só o expediente da greve econômica, daquela greve que se faz pelas melhorias das condições salariais, mas uma greve de maior alcance, como é esta greve, que é de natureza política, contra o Governo Collor, contra a política econômica do Governo, reconheço a legitimidade, mas, infelizmente, não podemos ignorar que o movimento sindical não estava suficientemente amadurecido para a realização da greve. Tanto isso é verdade, que a greve só prospera e vinga, não pela consciência da classe trabalhadora, que é fundamental para o exercício do direito de greve, só vinga se os ônibus não estiveram nas paradas para levarem os trabalhadores as suas fábricas e aos seus locais de trabalho. Exatamente é isso que me preocupa, é a greve forçada, é aquela greve que se os ônibus não se engajarem, se os trabalhadores do transporte coletivo não se engajarem na greve, a greve está irremediavelmente fadada ao fracasso.

Eu observo que, aqui, na nossa cidade de Porto Alegre, exatamente a greve funcionou, em 30%, não em função da consciência da classe trabalhadora em se colocar contra a política econômica do Governo Collor, mas ela está prosperando na medida em que os ônibus não estão funcionando, circulando. Na medida em que eu observo que os ônibus da CARRIS, e os ônibus da Sopal não estão circulando na rua, em função de quê? Em função de uma política oficialista que dá sustentação à greve. Uma greve deve nascer de baixo para cima e não de cima para baixo. É a repetição desses erros, no nascimento de manifestação dos trabalhadores de cima para baixo, geram aquele castelo de cartas que não deu sustentação necessária para que o Governo João Goulart promovesse as inadiáveis reformas de base que continuam na ordem do dia na vida do nosso País.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Isaac Ainhorn, o Prefeito Olívio Dutra sabe muito bem fazer greves e por isso que a CARRIS e a Sopal não saíram, mas o resto do transporte saiu na rua e a Secretaria dos Transportes está desservindo à população informando que 90% está paralisado. O que não é verdade. A Secretaria dos Transportes tinha que cuidar que a CARRIS pusesse seus ônibus nas ruas como os empresários fizeram. Agora, a CARRIS tem o direito de vir mais tarde, aqui, pedir mais verbas, porque não tem o suficiente para se auto-administrar. Eu acho que nós devemos lembrar, no momento, que ela não precisa transportar porque ela pode ficar parada lá, porque nós vamos colocar suplementação de verba para eles.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu ainda ouvia, hoje, pela manhã, o próprio Secretário dos Transportes em entrevista que dizia que na condição de poder público, embora reconhecesse legítimo o direito de greve, na condição de poder público eles tinham que colocar os ônibus na rua. A greve não seria uma greve oficialista com respaldo do poder público, mas curiosamente o que observamos, exatamente, é que as duas empresas que estão sob o poder do controle público da cidade de Porto Alegre, a CARRIS e a Sopal, exatamente, as empresas que curiosamente não tiveram seus ônibus na rua. Oxalá, esse fato se deva mais, eu faria votos que esse fato se desse pela consciência dos trabalhadores da CARRIS e da Sopal do que pela intervenção do poder público oficialista na greve, ao que sempre o poder público repudia e contesta. Ainda, hoje, pela manhã, dizia o Secretário dos Transportes que a greve não poderia ter o respaldo do oficialismo.

De outro lado, Sr. Presidente, o que se observou, hoje, na Cidade, e vejam V. Ex^as, que é o que nos preocupa muito, é que a sustentação da greve está radicada na presença ou não do sistema do transporte coletivo nas ruas de Porto Alegre. Então, onde é que se deram os impasses em termos de greve?

E os conflitos, onde é que se deram? Entre a Brigada e os companheiros trabalhadores e os companheiros da CUT na frente da Empresa Sentinela, onde os trabalhadores queriam sair com os ônibus e um piquete impedia e o conflito ali se estabelecia, igualmente em frente à Empresa Sudeste onde pelas 11 horas da manhã houve um enfrentamento muito grave com a Brigada Militar respondendo às pedradas com gás lacrimogêneo. Aliás, eu lamento profundamente esse conflito e esse confronto, porque a Brigada Militar estava lá com o objetivo de garantir o direito ao trabalho daqueles que quisessem trabalhar. Então, o que se observa, e parece que é o mesmo que aconteceu em frente à Empresa NORTRAN. Porto Alegre só teve, observa-se, um êxito maior nesta greve, na medida em que o sistema do metrô paralisou completamente.

Então é isso que eu lamento, é a falta do preparo, a falta do amadurecimento para o exercício do direito de greve e de uma greve que foi mal preparada e que foi mal instrumentalizada.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, agradeço a oportunidade desse aparte para reiterar que a Bancada do PT, inclusive a sua Liderança, estão desonrando o mandato que detêm porque são pagos pelo povo de Porto Alegre e deveriam estar aqui para responder a todas essas indagações que a comunidade de Porto Alegre está a cobrar. Porque a Administração Popular, através da Secretaria Municipal dos Transportes impede a CARRIS de vir arriscar? Como também arrisca, como entidade privada que é a Sopal que está sob sua intervenção? Os demais empresários permissionários do transporte coletivo estão arriscando, sim, o seu patrimônio e enfrentando os piquetes com o apoio da Brigada Militar para dar à população o transporte que ela merece. Essa explicação infelizmente está no vazio pela ausência e pela falta de compromisso que a Bancada do PT tem com esta Casa e com os cidadãos da Cidade, em se ausentarem intencionalmente, desonrando o salário que recebem como Vereadores da Cidade.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu gostaria de saber também, Ver. Leão de Medeiros, se o critério do Prefeito Olívio Dutra será o mesmo da Prefeita Erundina em relação à Sopal e à CARRIS? A Srª Erundina, Prefeita da cidade de São Paulo, Ver. Clóvis Brum, ela apoiou a greve, mas cortará o ponto dos grevistas. Eu gostaria de saber, exatamente, qual o procedimento e qual o critério que adotará a Administração Popular, infelizmente, Administração autodenominada Popular. Infelizmente, porque nós observamos exatamente é que, como observou há pouco o Ver. Leão de Medeiros, é a ausência completa do Partido dos Trabalhadores, aqui, neste Plenário. E, reitero, se temos, neste momento, a figura do Ver. Antonio Hohlfeldt, como Presidente da Câmara de Vereadores e, lamentamos, exatamente, porque essa é a hora do debate político, essa é a hora do questionamento, inclusive da discussão sobre a própria greve e as explicações do ponto de vista da administração da Cidade em relação à greve.

E, uma outra questão que se torna prioritária e que infelizmente os companheiros do PT têm fugido à discussão aqui nesta Casa que é a questão dos municipários e da greve dos municipários que se arrasta por quase dez dias sem solução.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, deixo aqui, exatamente, como contribuição maior a esse debate, a essa discussão, que a Casa, hoje, aberta, porque aqui é um Parlamento, é o Parlamento da cidade de Porto Alegre. E o Parlamento da cidade de Porto Alegre não pode ficar alheio aos acontecimentos que ocorrem em nossa Cidade, no nosso País. Por isso, a Câmara de Vereadores encontra-se aberta para debater e para refletir, também, sobre o sentido da greve. Se pessoalmente tenho uma posição de apoio ao direito e ao exercício do direito de greve observo que esse tipo de greve onde há uma profunda divisão no movimento sindical, no despreparo de setores trabalhadores para assumir esta greve é que eu me questiono se não estaremos, de repente, repetindo, em termos da estrutura da história, do movimento sindical os mesmos erros que foram cometidos de 1962 a 1964 neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Líder com o PDT, Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero declarar que a Bancada do PDT não se manifestou ontem a respeito da greve de hoje, por absoluto constrangimento que houve em relação à presença, nesta Casa, do Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais e diretores de uma empresa privada, que já compunham a Mesa e, portanto, para tratar de outros assuntos inibiram-se as Lideranças, à exceção do PT de se pronunciarem.

Então, que fique claro para os Anais que não foi omissão do PDT, mas apenas um constrangimento já superado. Então, hoje, a Bancada quer filiar-se claramente às determinações do Partido, no sentido do apoiamento aos trabalhadores no seu desiderato de que os dias de hoje e amanhã se constituam em greve geral.

De qualquer modo, analisando-se não o processo da greve, que é uma questão à parte, nós temos que nos fixar na questão política da greve. Pode-se discutir as nuances, a oportunidade, o clima, tudo isso se pode discutir. Mas não se pode negar que politicamente a que se mostrar, ou, pelo menos, tentar se mostrar que há uma inconformidade com a dicotomia entre os preços e os salários. Hoje mesmo estão aí as manchetes do aumento de leite, que é fundamental, que é de primeiríssima necessidade. E os salários? Continuam rigorosamente congelados. Então, este descompasso tem que ser protestado. E não há outra forma num País que está engolfado nesta crise se não, parar para pensar. Os trabalhadores tentam que o País pare para pensar. Se parou ou não é outra questão. A questão é que sem nada a fazer, sem protesto é como uma manada, é como um conjunto de disforme, que não pensa, que não protesta, que nada faz. A política salarial, embora os esforços dos Deputados, inclusive do PDT, Deputado Amauri Müller na Câmara, e do PT, Deputado Paulo Paim, a política salarial foi para as calendas gregas. Não se estabelece política salarial nenhuma; embarga-se qualquer tentativa no plenário do Congresso, para política salarial. Agora basta a mudança de um Ministro da Economia por outro, para, na calada da noite, aumentar o suspense. Então, os trabalhadores têm razão em, pelo menos, mostrar que existem, que são pessoas que não suportam mais esta situação.

Eu me fixo politicamente, e um Partido de perfil de esquerda como o PDT não se pode omitir claramente em favor da greve e dos trabalhadores. Agora não se confunda isto com nuances demagógicas, como a Bancada do PT nesta Casa, nesta omissão inominável, pelo menos da sua Liderança. Porque quem ganha do bolso do povo, como os parlamentares, não se pode esconder sob o manto de uma greve para não vir aqui pelo menos discutir a situação dos trabalhadores posicionados. É lamentável a posição do Partido dos Trabalhadores. Naturalmente, querendo ser coerente com a greve, está apenas se omitindo gravemente, porque Parlamento não é fábrica, Parlamento é de representatividade política, e temos que fazer jus, até para dar apoio aos trabalhadores. Temos que estar presentes. Não podemos nos omitir nesta hora.

Concluo, lamentando este posicionamento, no meu entendimento, com a continuidade do infantilismo político do PT, com a visão de esguelha, uma visão disforme da realidade, que está em nosso redor. Essa era a palavra da Bancada do Partido Democrático Trabalhista. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB, em Comunicação de Líder.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PMDB transmite a sua solidariedade ao movimento grevista, porque os trabalhadores não têm uma outra alternativa, outra arma, outro meio de lutar na busca das suas necessidades básicas, se não através de um instrumento democrático que é a greve. Evidentemente, que diriam que uma greve acarreta bilhões em termos de prejuízos. Mas seja o prejuízo de onde for, quem absorve estes prejuízos sempre foi a classe trabalhadora. Quem vai pagar a festa do escândalo da Previdência Social é o trabalhador. Rigorosamente é o trabalhador. É ele que, pela falta de atendimento médico e pela falta de internação aos seus familiares, que pela falta de uma remuneração mais justa às suas aposentadorias, estão pagando todo este escândalo da Previdência.

Por isso, a greve, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é um instrumento único para despertar a consciência política da Nação. Para chamar atenção dos governantes maiores de que as coisas estão rigorosamente muito mal para o trabalhador. E, por isso, não vemos na greve alguma coisa que vá destruir, mas alguma coisa que vai marcar decisivamente. Eu dizia que a greve marca, assinala um chamamento, para que o Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais pensem na dramática situação em que vive o trabalhador brasileiro. Por isso, a nossa solidariedade à greve que se realiza em todo o País, com algumas dificuldades em alguns setores.

Agora, evidentemente, registrando que a Câmara está hoje funcionando normalmente, estamos aqui em Plenário, nesta reunião, registrando os prós e os contras pelos diferentes pronunciamentos que se fazem sentir na tribuna do movimento grevista. Estranhamos profundamente a ausência dos representantes do PT na Casa. Efetivamente, à exceção do Presidente da Casa, a Bancada do PT toda não compareceu. E evidentemente que o Ver. Antonio Hohlfeldt se reveste de uma outra figura. Ele é o Presidente do Legislativo da Cidade e seria muito difícil que ele também fosse grevista nesta oportunidade, porque o Poder Legislativo, que é o poder político da Cidade, não poderia silenciar, num momento de gravidade, sim, porque uma greve sempre tem as suas conseqüências. De gravidade e de posicionamento. Hoje o que se vê aqui são as posições claras de diferentes representantes da comunidade. Estranho a ausência do Partido dos Trabalhadores. Estranho profundamente. Acho que lugar de Vereador, no horário de Sessão, é aqui, nesta tribuna, neste local e nesta hora.

Fora disso não vejo, Sr. Presidente, lamento mesmo a ausência destes Vereadores, e lamento também que exatamente a Sopal e a CARRIS não tenham conseguido colocar os seus ônibus na rua, e as outras empresas tenham colocado ônibus na rua. Uma coisa é importante: não podemos esquecer que a população de Porto Alegre, setores da população, necessita de transporte coletivo. E estranhamos que as duas empresas, sob o comando do PT, não estejam operando partes, dois ou três, ou dez carros da sua grande frota. Isto também é um registro que lamentamos. Só espero que o Prefeito não esteja panfletando na frente de alguma fábrica, no horário de trabalho. É só isso que eu espero. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Líder, pela ordem, Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ninguém pode negar, porque salta às vistas de todo mundo, que o povo está inconformado, desgostoso, desesperançado, desencantado. Mas, hoje, nós que percorremos esta Cidade pela manhã; logo de manhã, eu ia até a Zona Norte, lá nas Tintas Renner, onde eu dava carona para uma pessoa que queria trabalhar, eu notava que a população não tinha aderido à greve. A greve de fato era um instrumento que algumas pessoas vinculadas ao movimento sindical da Cidade buscavam. Era um movimento que algumas pessoas queriam fazer de qualquer maneira que fosse vitorioso, mas a população não estava acreditando neste movimento. E a gente notava que as pessoas queriam ir trabalhar, a gente notava que as pessoas, de uma forma ou de outra, buscavam o seu trabalho. E fizemos então com isso, Ver. Elói, uma constatação que eu acredito que seja para este momento que nós vivemos. O povo não acredita mais no mecanismo das greves para buscar a mudança do status quo. O povo não acredita mais porque terminam as chamadas greves gerais, e, absolutamente, nada muda. O salário não muda, as condições de trabalho não mudam, a situação do povo não muda. A elite continua cada vez mais elite, e o povo continua cada vez mais depauperado. E as greves gerais são na realidade utilizadas ou para descanso do trabalhador ou para que o trabalhador possa dar uma esticada a mais; desta vez resolveram fazer a greve geral fora do final de semana para não dar aquele feriadão, porque, se fizesse a greve geral no final de semana, iria dar aquilo que nós chamamos de feriadão, a esticada de todos os trabalhadores, aquelas pessoas que podem sair. Então, na verdade, o que estão precisando os nossos sindicalistas é de criatividade.

A greve, só a greve já não está empolgando mais a nossa população. Hoje eu ouvia de uma pessoa, que eu acredito ser bastante competente dentro desta área, sobre esse terreno de criatividade dizendo assim: “O necessário, o que o povo está esperando é uma atitude prática. É alguma coisa como assim: com esse dinheirão que foi gasto nos meios de comunicação para chamamento, deveriam ir a Brasília fazer um cerco ao Congresso e exigir dos Srs. Deputados leis que pudessem devolver para o trabalhador o seu real direito de sobrevivência digna”. Essa seria uma atitude prática. Ia dar pauleira, ia dar enfrentamento? Claro que sim, mas com todo o dinheiro que se gastou em todo o Brasil nos meios de comunicação: em televisão, em rádio, nos jornais para o chamamento às greves com a mobilização de todos esses militantes de CUT, de CGT e de outras centrais também de menor importância, tenho certeza absoluta que conseguiria fazer uma mobilização em Brasília de grande importância.

Ouvi agora o Repórter da Rádio Gaúcha, o que nós tivemos em Brasília, que é o centro nervoso desse País, foi a manifestação de duzentas pessoas que saíram pelas ruas da Cidade e que dava a impressão para aqueles que estavam lá em Brasília de que hoje nós estamos vivendo um dia de greve geral. O resto todo em Brasília funciona normalmente, mas lá estão as pessoas que decidem. É lá que tem que se instalar o movimento, porque lá estão os homens responsáveis por fazer as leis e que são capazes de mudar esse País. Mas, infelizmente, eu acredito que esta atitude ou outras não passem pela cabeça dos nossos líderes sindicais, porque é exatamente isso que nós estamos precisando; é de criatividade, porque de decretar greve, fazer greve parece que o nosso povo já está cheio, parece que o nosso povo não acredita mais. Tanto é que esta greve geral não recebeu a adesão do povo. O povo, pelo que eu vi e pelo que eu consegui sentir nesta Cidade hoje, não está participando desta greve. E, se participa dessa greve, está sendo obrigado a participar. Participa da greve, porque não tem ônibus para levá-lo até o seu local de trabalho. Participa da greve, porque não tem a mínima condição de chegar até onde ele precisa para ir trabalhar, porque o resto, de espírito, de alma ele não está participando, infelizmente. Está faltando criatividade para o movimento sindical. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. João Dib, em Comunicação de Líder pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não se pode dizer que a greve não atingiu a sua plenitude pelo menos num setor desta Cidade: foi no setor político quando a Bancada da Frente Popular não é só o PT, o PCB também não está aí. Porque o povo não está ligado ao que eles estão tentando fazer. Porque há um Prefeito que não tem partido; Prefeito é Prefeito de todos. Caberia colocar a sua frota de ônibus nas ruas da Cidade, porque o povo está dizendo à mal organizada greve que quer trabalhar. Este é o tipo de greve que se entra com pouco e se sai com menos. Ninguém ganha nesta greve. Não tem solução para coisa nenhuma. E colocou muito bem o Líder do PTB, dizendo que com o dinheiro gasto talvez se movimentasse este País de forma muito melhor.

Então nós gastamos muito dinheiro para fazer uma greve, e penalizamos o País em 1 ou 2 bilhões de dólares nesses dois dias de tumulto por alguns políticos que não têm nenhuma intenção de acertar. Eu estou lembrado de que recentemente veio aqui o Dr. Roberto Freire e disse: “Pouco se me dá se o Plano Collor der certo ou errado”. O que nós precisamos é acerto, o que nós precisamos são soluções. Eu não posso dizer, como político, que pouco se me dá se o Plano Collor der certo ou não. Não. Eu quero que o Collor acerte. E não como político, mas como cidadão, como qualquer um dos aqui presentes, quero que ele acerte. Nós não queremos que ele erre. E não é fazendo essa greve que o povo não aderiu. E não é a primeira vez. Há cidades em que trabalham todos os setores. E se aqui em Porto Alegre não está funcionando tudo é porque a CARRIS, que vai vir aqui pedir suplementação para as suas verbas, apoio da Prefeitura, além de todos que ela já recebe, que tem o comando do PCB, não saiu às ruas, como também não saiu a Sopal, o que nunca aconteceu nas administrações anteriores. A CARRIS sempre saía na frente até para dar exemplo. Agora, não. Agora os empresários que se danem, que deixem seus patrimônios a mercê de alguns que fazem depredações e nem sabem por que e contra o que eles são. A CARRIS não. A CARRIS fica lá. O Prefeito disse que estamos em greve, mas para os grevistas da Prefeitura porque não está cumprindo lei. É tão claro. Talvez o Collor não tenha todas as leis necessárias, mas o Olívio tinha e tem. Não respondeu nem à Comissão de Justiça, não fez o que tinha que fazer. Tudo mais fácil, mas hoje pela manhã, na Rádio Guaíba, dizia que a greve é o direito legítimo, depois vai ver se desconta o ponto ou não, já que a Prefeitura estava já com seus municipários em greve, agora estava tudo em greve. Até ontem não tinha nem a metade, mas hoje estava todo mundo em greve.

Então, fica a minha tristeza de não poder aplaudir o Prefeito que deveria cuidar para que a população tenha condições espontâneas de se locomover. Se quisessem fazer greve que ficassem em casa, mas o transporte estava colocado à disposição. Foi o que sempre se fez nesta Cidade, mas que agora que a municipalidade detém 40% da frota não se faz mais, porque o Partido do Prefeito – nove Vereadores, com exceção do Presidente – assim como nesta hora o Prefeito deveria ser Prefeito. O Partido deixou os lugares vazios sabendo que o povo está a nos fiscalizar se trabalhamos, se os representamos ou não.

Então, registro a minha tristeza por não poder aplaudir o Prefeito por ter se portado como tal e porque as Bancadas do PT e do PCB, estiveram aqui os dois Líderes, um até não entrou no Plenário, o outro entrou e saiu, mas os dois estão ajudando a fazer uma greve que o povo não quer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, em Comunicação de Líder, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, considero que a melhor forma que esta Casa encontraria para dar solidariedade ao movimento grevista nacional seria não vir a este Plenário e não fazer esta Sessão. Poderia, a Mesa, inclusive, até com a presença das Lideranças, estar na Casa apenas para comprovar que o Poder Legislativo, como tal, não entrou em greve. A minha presença, hoje, nesta Casa ou neste Plenário, se deve a essa circunstância, isto é, porque faço parte da Mesa. Não fora isso, faria como fez a Bancada do PT, como fez a Bancada do PC, porque acho que há um pouquinho de hipocrisia também de nossa parte; hipocrisia, talvez, pelo fato de nossa presença aqui; hipocrisia, talvez, na tonalidade de um ou outro discurso proferido desta tribuna.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece que está caindo o mundo, agora, porque esta greve, teoricamente, poderia acarretar um prejuízo de 1 a 2 milhões de dólares a este malfadado País! Mas, de repente, se usa esse pretexto que é o único que o povo tem para chamar a atenção dos administradores desta Pátria e clamar pela terrível desagregação moral, ética e social que o Brasil atravessa e enfrenta! Falar sobre cifrão, numa hora dessas, é hipocrisia! Quem assume esta tribuna esquece o que houve, nesses últimos vinte ou trinta anos, em matéria da história espoliativa desta Nação, se esquece que só em contrabando de ouro sai, por ano, quantia superior a essa greve. Esquecem que o Brasil está negociando e exportando os seus bens, o produto de suas riquezas e o trabalho de seus homens com prejuízos para nós. Vou dar um exemplo, porque o exemplo está próximo a nós: hoje, a indústria coureiro-calçadista é das mais importantes deste Estado e estamos fabricando sapatos aqui no Vale e em diversos municípios, inclusive da minha região do Vale do Taquari, que custam de 8 a 12 dólares o par. Estamos exportando a esse custo, só que esse calçado, vendido nos Estados Unidos, atinge preço de 40 dólares e quem importa ainda nos obriga a colocar no próprio calçado o preço da venda do nosso produto. Fomos espoliados, o Presidente da República, agora invocado pelo PTB, um PTB esmaecido, diferente, desnaturado, descolorido, sem aquela linha de luta, de autenticidade, esse PTB que hoje não deu solidariedade integral a esta greve nacional se esquece da Carta-Testamento de Getúlio Vargas onde ele acusava que as empresas estrangeiras – na época, não se chamava de empresas multinacionais, tinham um lucro de até 500%. Aí começa uma fase de espoliação e, de espoliação em espoliação, a invasão do capital estrangeiro transformou esta Nação numa nação economicamente escrava. E, enquanto de um lado, as empresas internacionais enriquecem, para que elas enriqueçam o povo é levado à miséria.

Esse é o fenômeno que ocorre, hoje, neste País, essa é a causa e a razão da greve. Nenhum outro tipo de raciocínio, nenhuma outra formulação, por mais sofisticada que seja, pode ter o efeito de melhor analisar a situação de descalabro econômico-social do Brasil de hoje. Por essa razão, a minha integral solidariedade ao movimento grevista nacional. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Ver. Leão de Medeiros assuma a Presidência dos trabalhos porque pretendo utilizar o tempo de Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores, eu quero rapidamente separar esta minha intervenção em duas partes bem distintas. A primeira, para repetir, aqui, o relato das discussões e decisões desenvolvidas pela Mesa Diretora ontem à tarde e hoje pela manhã, junto com as Lideranças Partidárias. Ontem, exatamente porque isso compete à Mesa, nós discutíamos se suspenderíamos ou não os trabalhos da Casa, e devidamente assessorados pela Auditoria, verificamos que por força do Regimento Interno não competia à Mesa, em hipótese alguma, a suspensão dos trabalhos e, sim, ao próprio Plenário ou às Lideranças, motivo pelo qual fizemos um apelo e fomos atendidos no sentido de que ao menos os quatro Diretores da Casa, aqueles setores básicos, área de segurança, a guarda municipal, alguns integrantes do setor de transportes, estivessem aqui, além da Portaria, para garantir o mínimo quanto à própria integridade física do prédio, a abertura da Casa e, portanto, o acesso dos Vereadores, inclusive, se fosse o caso, como de fato ocorreu, ao Plenário. Hoje de manhã essa posição foi ratificada, inclusive houve formalmente a reunião da Mesa Diretora, como houve a reunião com as Lideranças para tratar exatamente do cronograma das mudanças em relação aos gabinetes dos Vereadores e a deliberação, como de fato ocorreu, posteriormente, da realização da Sessão ainda que em caráter precário. Portanto, entende esta Presidência, que cumpriu estritamente com aquilo que lhe cabia, de levantar o problema, ouvir os membros da Mesa, ouvir as Lideranças Partidárias e cumprir aquilo que o Regimento da Casa determina.

Quero-me referir, agora, na condição de Vereador petista, dizer que efetivamente àqueles Vereadores que mencionaram, se eu não tivesse a Presidência da Casa, não estaria aqui e não estaria mesmo. Sim, Ver. Dib, estou assumindo uma posição clara. Entendo que se tem que separar as coisas. Enquanto Presidente, a minha obrigação hoje era estar na Casa, como será minha obrigação estar aqui amanhã, e assim o fiz. Enquanto Vereador petista, discordo daqueles que criticam o PT pela sua ausência no Plenário, porque entendo que a variação do meu Partido é de que a presença dos Vereadores hoje era junto da população, no acompanhamento da população e é isso que a Liderança Partidária do PT e os demais Vereadores fizeram. Inclusive, o Ver. Clovis Ilgenfritz esteve presente de manhã, como membro da Mesa, participou das discussões, fez a sua tarefa e posteriormente foi cumprir aquilo que foi a deliberação partidária.

Quero dizer, Ver. Dib, que V. Exª inclusive faz uma injustiça com a Companhia Carris Porto-Alegrense, pois a CARRIS já está com cerca de dez veículos na rua e faz uma injustiça com a administração da Companhia Carris, porque há uma tradição da Companhia Carris na greve e, inclusive, há uma coerência tão grande que o antigo Diretor-Presidente da CARRIS, hoje Vereador desta Casa, Nelson Castan, está em greve formal. Está fechado seu gabinete, com um aviso de greve, está ausente deste Plenário, uniu-se à Bancada do PT nessa movimentação. Há uma coerência, a CARRIS tem uma tradição de greve. E não faço juízo de valor, apenas anoto uma verdade que foi mal-observada aqui pelo Ver. João Dib.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, gostaria de aproveitar para cumprimentá-lo do ponto de vista da impessoalidade no exercício das funções da Câmara Municipal de Porto Alegre. E, segundo lugar, quero discordar de V. Exª no que respeita à posição colocada de que se Vereador fosse e não Presidente da Casa, acompanharia os companheiros e dizer a V. Exª que nós teremos oportunidade de travar um grande debate sobre esse assunto. Eu entendo que determinados órgãos têm uma essencialidade em determinadas conjunturas históricas que não podem se omitir. E seria de se indagar: afinal, os sindicatos, pelos seus integrantes, no País, estão em greve? Não, absolutamente, não! Estão em trabalho, em ação. Assim eu entendo as representações parlamentares e populares. Como os sindicatos estão em ação para levar a bom termo a greve, por igual as representações populares têm que estar trabalhando para refletir os anseios da população. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Recolho o aparte de V. Exª e digo que é dessas raras ocasiões em que a sua posição no fundo não está contrária com a minha ou a do meu Partido. Eu acho que nós temos funções sociais e políticas, que assumimos papéis sociais e políticos diversos. Eu poderia dizer que as Bancadas que hoje aqui estão, que os Vereadores que hoje se dão ao luxo de aqui estarem, porque o PT está lá na rua. Ou posso inverter e dizer que o PT se dá ao luxo de estar lá na rua porque sabia que hoje teriam Vereadores aqui. Porque no essencial que V. Exª toca, que esta Casa tinha de estar aberta, nisso estou de acordo com V. Exª, mas nós estamos tranqüilos, Ver. Elói, por isso fomos para a rua, como sei que na rua estão dois Deputados do seu Partido lá da Assembléia, a Deputada Jussara Cony e os Deputados do PT, porque nós sabemos que mesmo nós estando fora, haverá uma representação suficiente para a realização da Sessão. Então nós duplicamos a ocupação dos espaços sociais e políticos cada um nas suas tarefas. Se todos nós estivéssemos aqui, ou se todos nós estivéssemos lá fora, então sim acho que nós teríamos deixado lacuna. Mas cada um nas suas funções nós cumprimos os dois setores.

Então, eu acho que V. Exª tem razão quando diz que esta Casa teria que estar aberta, isso estamos de pleno acordo. Mas discordo é quando se pretende condenar o PT porque ele não está. Porque eu acho que cada um está cumprindo às suas funções. E veja V. Exª, nas demais greves, Vereador, quando eu inclusive não era Presidente desta Casa, tinha apenas a minha responsabilidade de Vereador, aqui estive. E lembro inclusive, que na primeira grande greve geral, quando ainda havia uma dificuldade maior em relação à repressão, eu e o Ver. Adão Eliseu, hoje Secretário de Segurança, estávamos lá no alto do velho prédio da Prefeitura nova, verificando a situação toda para vermos onde podíamos colaborar, onde podíamos chegar até os grupos de piqueteiros e os grupos da Brigada Militar, para fazer mediações. E aí nós não estávamos no Plenário, estávamos ali fazendo um outro papel, que era aquele papel de mediações. Então, eu acho que conforme os períodos, conforme os contextos, mudam os nossos papéis. O que nós não podemos, e aí acho ninguém levantou o problema e, evidentemente, não pode levantar porque seria falso, nenhum de nós está ausente do problema. Quer os que estão aqui, quer os que estão lá fora, estamos todos participando, quer através dos debates, através da crítica, ou através da discussão, ou através da possibilidade de uma ação direta dentro do próprio movimento, inclusive fiel à tradição que o próprio PT tem.

Acho que nós temos que levar em conta, Ver. Elói, que a maioria dos Vereadores do PT tinha, tem e depois de serem Vereadores, e continuarão tendo, assim espero pelo menos a Liderança ou a participação dos sindicatos. Então, eles estão cumprindo esta função de terem esta militância permanente e não é porque viraram Vereadores é que deixarão de tê-la. Acho que não há confronto nas duas posições, temos talvez visões um pouco diferentes, perspectivas diferentes, mas acho que as duas somam e nos dão a possibilidade de que nós, Legisladores, Vereadores da Cidade, que estão participando do movimento, inclusive aqueles que têm posição contrária ao próprio movimento da greve.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador-Presidente, V. Exª não desconhece que eu fui Secretário de Transportes por duas vezes e fui Prefeito e fiz muitas madrugadas lá na CARRIS, exatamente, porque eu não concordo com essa tradição de greve. E por falar em greve, a greve de 1983, quando V. Exª e o Ver. Adão Eliseu olhavam dos altos da Prefeitura no Edifício José Montauri, eu às 4h30min estava na CARRIS e posso afirmar que os ônibus, às 8 horas, estavam funcionando...

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: É uma visão diferente, Vereador, V. Exª atuava coercitivamente contra a greve, nós preferimos atuar de uma outra maneira. A diferença, me parece, que é esta, V. Exª integrou um período, nós estamos num outro período. V. Exª chamava a Brigada para colocar os ônibus nas ruas, nós não chamamos a Brigada. Essa é a diferença, Vereador, que eu queria registrar também para o Ver. Isaac Ainhorn que fez a sua presença discursiva e se retirou do Plenário. Por quê? Porque a diferença entre a Sopal e a CARRIS – essa é uma tradição que também o Ver. Nelson Castan criou lá na CARRIS ele não chamava a Brigada para bater em grevista, em piqueteiro e abrir caminho na base da porrada e colocar ônibus na rua. Jamais vi uma acusação contra o Ver. Nelson Castan nisso, como não se verá contra a Diretora da CARRIS ou contra o companheiro Paulo Cruz, responsável pela Sopal. Em compensação, na frente da SUDESTE, na frente da NORTRAN o que nós tivemos? A Brigada Militar batendo e daí, Ver. Elói Guimarães, uma preocupação, de que não deveria haver choque, deveria haver sempre a tentativa do diálogo. Eu pergunto: até que ponto o Governador foi obedecido? Até que ponto o Secretário de Segurança foi obedecido ou não? Isso é uma coisa que o Governador vai resolver, isso é uma coisa que o Secretário de Segurança vai ter que resolver amanhã ou depois com seu comando da Brigada, mas eu ouvi isso e não tenho por que duvidar do Governador, porque sempre ouvi do Governador com todas as nossas eventuais disputas, brigas, divergências, uma posição política muito clara em relação a essas coisas, até por toda a sua militância, que é o que nos aproxima inclusive enquanto Partido.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Lembrando a greve de 1983 quero lembrar a V. Exª que saiu do Plenário uma delegação oficial da Casa: Ver. Sadi Schwerdt, este Vereador e, não lembro bem, me parece que o Ver. Hermes Dutra, fomos até o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e depois até o Sindicato dos Rodoviários, ali na Venâncio Aires. Foi numa dessas greves, eu não preciso exatamente a época, nós vimos a Plenário, a Casa estava reunida e nós saímos numa delegação oficial designada pela Mesa para contatar com esses comandos de greves e depois, aliás, acompanhamos esses comandos de greve. Era uma reivindicação, que eu não lembro que área era na Delegacia Regional do Trabalho.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Vereador, acho o trabalho de V. Exª ratifica exatamente essa posição nossa. Acho que conforme o período, conforme as greves, conforme os contextos, mudaram as nossas funções. Isso eu quero que fique registrado para que não se cometa uma injustiça com relação aos companheiros do Partido dos Trabalhadores.

Quanto à preocupação levantada pelo Ver. João Dib, a perda de 1 bilhão de dólares perdidos hoje. Muito bem, Vereador: quantos bilhões de dólares já se roubaram neste País e dos trabalhadores deste País, através dos crimes do colarinho branco durante a Ditadura, no Governo Sarney e no Governo Collor? Quem fez perder mais ao trabalhador: um dia ou dois de greve ou todos esses anos de impunidade? Uma coisa não justifica a outra, sem dúvida alguma, Ver. João Dib. Mas veja, não vamos criar um escarcéu em relação ao movimento reivindicatório, inclusive me parece que traz à tona uma contradição que pessoalmente não consigo entender.

Os empresários deste País, as federações deste País, criticam o Presidente da República, não apóiam as medidas, fazem retabelamento por fora, aumentam os preços de produtos à vontade, agora na hora de se juntarem para se fazer um movimento nacional, para se fazer toda uma pressão conjunta para mudar a linha de governo, aí eles ficam produzindo, entre aspas, e resolvem manter a posição, entre aspas, de legitimidade, de legalidade e preferem não lutar. Depois, vão lá fazer o quê? Seus acertos, seus conchavos, suas visitas ao Palácio, essa é a diferença. É que movimento de trabalhador não faz nem arreglo, nem conchavo, movimento de trabalhador tem que enfrentar as coisas de peito aberto, tem que apanhar de cassetete. Esta é a história do movimento. E eu gostaria de lembrar o 1º de Maio e seu nascimento. Agora, empresário depois passa a ser visita a Palácio e quebra o seu galho, têm as câmaras setoriais, salários não aumentaram, mas hoje aumentaram dezessete produtos por decisão do Ministro da Economia.

Essas são as questões que eu acho que têm que ser registradas em defesa, eu não diria exatamente do meu Partido que se defende por si próprio, mas em defesa das posições que temos assumido e com as quais - quero deixar claro - eu me identifico, plenamente. E se hoje não estou participando é porque na minha função de Presidente, repito, senti que deveria estar aqui para presidir a Casa e para participar, exatamente, desta discussão.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador-Presidente, me permite dizer a V. Exª que concordo em parte com seu pronunciamento, acho que a sociedade brasileira, a cidadania brasileira, tem que se manifestar que este País não vai bem, porque se o barco afundar nós afundamos juntos. Eu tenho uma preocupação, já não digo por mim, mas pelos meus filhos e por aqueles que eu quero bem. Eu só divirjo de V. Exª que seria muito mais prático, mais econômico, muito mais rentável para este País se fizéssemos uma parada de algumas horas, até durante vários dias, até para que os trabalhadores possam discutir o assunto. O que adianta greve? Traz vantagem para quê? Traz a vantagem para este campeonato que existe para as grandes centrais de trabalhadores. Cada uma delas quer dizer que consegue mais que a outra. Só por isso. Se pegarem os trabalhadores, dizendo “vamos parar”, aqui na Câmara, por exemplo, para exemplo, discutir o que se passa neste País, ganharia a Nação e não seria prejuízo, não ficando casos de trabalhadores, uns até inibidos, como está acontecendo nesta Casa.

Faço um apelo a V. Exª porque sei de alguns funcionários da Casa que querem vir trabalhar e que estão sendo estimulados para que não venham.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: A informação que o Ver. Wilson Santos lhe passou, Ver. Vicente Dutra, é equivocada.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer que o espaço de V. Exª é extremamente fértil. Veja que regimentalmente podemos participar de um momento importante e histórico para dizer que devemos discutir uma série de questões, sob pena da representatividade. Exercemos uma representação popular, representamos. Não fizemos a chamada democracia direta. Na medida em que essas corporações, esses setores da vida nacional não acompanham o movimento social, ficando à margem, estamos sujeitos a desaparecer como representantes populares. Veja que devemos discutir as formas de encaminhamento das grandes reivindicações nacionais. Estamos diante de que greve? De uma greve nacional que tem um conteúdo de grande protesto nacional contra o arrocho salarial, no que todos concordamos. Veja que a forma, em dois dias de greve, a forma é eficaz? São questões que temos de discutir. Não teríamos outros mecanismos, mesmo no contexto da greve, que atingisse, com eficácia, os interesses maiores da Nação? Por isso, entendo que as representações parlamentares têm que, num determinado momento, posicionarem, sob pena do movimento social, representado pelas corporações, sindicais, outras, passar por cima da representação popular.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado. Não que o Ver. Leão de Medeiros me corte a palavra. Encerro apenas com uma última observação, se me permite o Vereador-Presidente dos trabalhos.

Quero dizer que acho que não é incompetência do sindicato se a greve deu certo ou não, se teve 80, 20% de participação. Com o desemprego que está aí, com a deflação que está aí, com a ameaça de se ir para rua, quem vai ter coragem de parar? Essa a nossa questão. Então não se pode dizer que o sindicato é incompetente, que a CUT é incompetente, etc., ou a CGT, para fazer greve. É que houve uma ameaça maior que infelizmente se usou contra grevista: põe na rua. Com o desemprego que aí está quem vai correr o risco? Essa a observação e agradeço pela atenção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Para um requerimento, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeiro uma Comissão Externa para que realize visitas, ainda hoje, à Secretaria de Segurança Pública, centrais de trabalhadores, empresas de transportes coletivos, notadamente CARRIS e Sopal, a fim de acompanharmos o desenvolvimento da greve geral.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Ver. Clóvis Brum, o deferimento desse Requerimento é de plano pela Mesa, apenas faltando a requisição por escrito.

Solicito a verificação de “quorum”.

O SR. MANO JOSÉ (Requerimento): Requeiro que a Câmara Municipal de Porto Alegre adote os mesmos critérios que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre adotará com seus funcionários no dia de hoje, funcionários grevistas, como os Vereadores grevistas.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa desconhece o que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre vai fazei. Se V. Exª souber, deixe registrado até que fique nos Anais desta Casa.

O SR. MANO JOSÉ: É que como este Vereador tem observado que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem controlado rigorosamente o ponto dos funcionários grevistas, no dia de hoje, gostaria que a mesma medida fosse adotada.

O SR. PRESIDENTE: Respondi, ontem, aos funcionários que me indagaram se seria cortado o ponto ou não, disse que quem tivesse medo de corte de ponto, melhor vir trabalhar.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.)

O SR. PRESIDENTE: Dezesseis Vereadores responderam à chamada. Não há “quorum”. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h35min.)

* * * * *